Imposto de Renda 2021


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Período de entrega da declaração


A data para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 referente ao ano calendário 2020 - exercício 2021, inicia-se em 01/03/2021 com término em 31/05/2021 (prazo prorrogado de 30/04/2021 para 31/05/2021 pela Instrução Normativa nº 2.020/2021).

Quem Deve Declarar

Quem está obrigado a declarar

A obrigatoriedade da apresentação da declaração é para a pessoa física, residente no Brasil, que, no ano-calendário de 2020:


Auferiu rendimentos tributáveis (salários, pró-labore, aluguéis etc.) acima de R$ 28.559,70.

Com rendimentos isentos (distribuição de lucros etc.), não tributáveis e tributados exclusivamente na fonte (13º salário, rendimento de aplicação financeira etc.) cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos ou realizou operações em bolsas de valores ou assemelhados.

Auferiu receita bruta na atividade rural acima de R$ 142.798,50 em 2020.

Possuía em 31/12/2020 bens e direitos de valor superior a R$ 300.000,00.

Passou a condição de residente no país e nessa condição encontrava-se em 31/12/2020.

Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Tenha sido beneficiário do auxílio emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e que tenha recebido outros rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76.

Novidades para 2021

Como ocorre em todos os anos, a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2021 traz diversas novidades, vejamos as principais:


Sobrepartilha

A partir da declaração do exercício 2021 é possível enviar a informação de sobrepartilha sem a necessidade de retificar a Declaração Final de Espólio da partilha enviada anteriormente. Para isso, na ficha Espólio, deve-se marcar a opção "sobrepartilha".

E-mail e Celular

O endereço de e-mail e o número de celular informados na ficha de identificação poderão ser utilizados pela Receita Federal do Brasil para informar a existência de mensagens importantes em sua Caixa Postal.

Pré-preenchida de dependentes

Ao iniciar uma declaração com dados pré-preenchidos, é possível obter as informações de rendimentos recebidos pelos dependentes, desde que o titular possua procuração eletrônica outorgada pelo dependente.

Isenção para maiores de 65

Ao informar proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão de declarantes maiores de 65 anos na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, a parcela isenta será calculada e o excedente será automaticamente transferido para a ficha de Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica.

Tributação do Auxílio Emergencial

Os valores recebidos a título de Auxílio Emergencial (Lei nº 13.982, de 2020) e ainda, do Auxílio Emergencial Residual (Medida Provisória nº 1.000, de 2020) são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados como tal na ficha Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica.

Devolução do Auxílio Emergencial

O contribuinte que tenha recebido rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76 no ano-calendário 2020, deve devolver os valores recebidos do Auxílio Emergencial, por ele e seus dependentes, conforme estabelece o § 2º-B do art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020.

Se for verificada a situação durante o preenchimento da declaração do imposto de renda, a devolução os valores pode ser feita por meio de DARF, emitido pelo próprio programa.

Principais dúvidas

Como ocorre em todos os anos, a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2021 traz diversas novidades, vejamos as principais:


O contribuinte terá seu CPF cancelado, poderá cair em malha e pagará multa mínima pela não entrega da declaração dentro do prazo no valor de R$ 165,74 ou 1% sobre o imposto devido, ao mês de atraso ou fração.
Os contribuintes com poucas despesas poderão optar pela declaração simplificada, no qual a Receita Federal deduz 20% sobre os valores dos rendimentos tributáveis que somem até R$ 16.754,34.
Primeiro lote, em maio. E segue sendo paga até setembro, em cinco lotes.
Sim. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências receberão as restituições do Imposto de Renda mais cedo, caso tenham direito. Idosos, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, portadores de doença grave e pessoas com deficiência física ou mental têm prioridade.
Sim, todos podem fazer a declaração, mesmo não estando obrigados. Geralmente esta situação se aplica à pessoas que, mesmo tendo rendimento anual abaixo do limite mínimo estipulado, tiveram imposto retido e queiram recuperá-lo ou ainda necessitem da declaração para fins de comprovação documental de rendimentos para bancos, financiamentos etc.

Dedutíveis:

  • Pagamento autônomo da previdência pública – INSS.
  • Despesas ligadas ao exercício da profissão liberal – livro caixa.
  • Despesas com médicos (todas as especialidades), dentistas, psicólogos, hospitais, clínicas e laboratórios desde que tenham a respectiva Nota Fiscal ou recibo do profissional (devidamente inscrito no CRM), desde que sejam para o titular, dependente ou alimentando. Não tem limite de dedução. É importante guardar, inclusive, a cópia do cheque ou extrato que comprove este pagamento pois a Receita Federal poderá solicitar o mesmo, caso o profissional não o inclua na declaração dele.
  • Despesas com instrução (normal) com o titular, dependente ou alimentando, limitado ao valor anual de R$ 3.561,50.
  • Despesas com pensão alimentícia desde que homologadas pelo juiz ou determinada por este, não tem limite de dedução. Se você paga além disso não poderá deduzir.
  • Plano de saúde pago diretamente pelo contribuinte ou parte dele, no caso de a empresa pagar uma parte (e ele a outra), válido também para seus dependentes ou alimentandos.
  • Fisioterapia desde que realizado em clínica especializada e com nota fiscal pode ser lançada como despesa.
  • Fisioterapeuta, terapeutas ocupacionais, bem como fonoaudiólogo, também podem ser lançados como dedutível desde que tenha o respectivo recibo ou nota fiscal.
  • PGBL deve ser lançado em pagamentos efetuados e pode reduzir o imposto a pagar em até 12%. O VGBL não é dedutível e deve ser lançado apenas na ficha de Bens e Direitos.

O que não é dedutível:

  • Despesas com médicos, dentistas, hospitais, clínicas e laboratórios sem recibo ou nota fiscal.
  • Remédios, embora façam parte da saúde, não podem ser deduzidos a não ser que estejam relacionados na conta / nota fiscal do Hospital ou clínica.
  • Enfermeiros (mesmo que particulares) não podem ser deduzidos, mesmo que tenham recibo.
  • Cuidadores de idosos, também não podem ser deduzidos.
  • Despesas com viagens, nacionais ou internacionais, para tratamento de saúde também não podem ser deduzidos.
  • Implantações de silicone ou cirurgia estética também não podem ser deduzidos, a não ser que sejam sob prescrição médica para reabilitação da saúde e tenham sido feitas em hospitais ou clínicas especializadas e forneçam a respectiva Nota Fiscal.
  • Plano de saúde pago pela empresa ou por ele mesmo e o dependente faça a declaração separadamente. Ou seja, o contribuinte (que paga) e o dependente deverão estar na mesma declaração.
  • Lentes de contato ou óculos não podem ser deduzidos, apenas as lentes utilizadas após a cirurgia de catarata podem ser deduzidas se constarem na nota fiscal do Hospital ou clínica.
  • Acupuntura só pode deduzir se for feita em hospital e constar da respectiva nota fiscal.
  • Veterinário não pode ser lançado como despesa médica pois a Receita Federal permite apenas a dedução destas despesas para o titular, dependentes e alimentando.
  • Personal trainer também não pode ser lançado como dedutível.
  • Academia também não, mesmo que inclua casos de fisioterapia ou por recomendação médica.
  • As despesas com aluguel, embora não sejam dedutíveis, deverão ser lançadas pois o contribuinte estará sujeito ao pagamento de 20% do valor caso não o faça, a título de multa por omissão de informação, veja logo abaixo a observação a respeito.
  • Pensões alimentícias pagas espontaneamente não podem ser lançadas como dedutíveis, apenas as determinadas pelo Juiz em decisão judicial ou por escritura pública.
  • Curso pré-vestibular / inglês / informática ou qualquer outro de aperfeiçoamento e livre não podem ser lançados como dedutíveis. Os considerados dedutíveis são os de ensino pré-escolar, fundamental, médio, superior, graduação e pós, além de profissionalizantes e especializações.
  • Despesas com curso de habilitação (carteira de motorista) não é considerado despesas com instrução, portanto não é dedutível.
  • Material escolar e livros, embora sejam complementos da educação, não são considerados pela Receita Federal como dedutíveis, mesmo que tenham nota fiscal.
  • Qualquer tipo de transporte (ônibus, metrô, trem, avião, carro) não é dedutível.
  • Despesas com viagens, então, nem pensar, de forma alguma, mesmo a trabalho

Observações importantes:

De acordo com a lei (art. 930 do Decreto nº 3.000/99 – Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99), o contribuinte deverá informar em "Pagamentos Efetuados", todos os pagamentos realizados a pessoas físicas, que representem ou não dedução na declaração do contribuinte. Compreende, portanto, pagamentos efetuados a profissionais liberais (tais como médicos, dentistas, advogados, veterinários, contadores, corretores, economistas, engenheiros, arquitetos, psicólogos, fisioterapeutas) e também os efetuados a título de aluguel, pensão alimentícia, juros etc.

A falta de informação de pagamento efetuado sujeita o infrator à multa de 20% (vinte por cento) do valor não declarado (art. 967 do RIR/99).

A Receita Federal possui um sistema muito eficiente de cruzamento de informações, tanto de pessoas físicas como de jurídicas, através dos seguintes programas:

  • Dimof: Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira
  • Dimob: Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
  • Dirf: Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
  • DOI: Declaração de Operações Imobiliárias
  • DBF: Declaração de Benefícios Fiscais
  • Decred: Declaração de Operações com Cartão de Crédito

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